Traduções para „vinculativo“ no dicionário Inglês » Português

binding

vinculativo(-a)

legally binding

legalmente vinculativo

Exemplos unilingues (não verificados pela redação)

português

Deles emanam decisões vinculativas para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.

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Geralmente são responsabilidades deste nível de governo a manutenção da segurança nacional, o exercício da diplomacia internacional e inclusive o direito vinculativo de assinar tratados.

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Os casamentos por procuração não são reconhecidos como juridicamente vinculativos na maioria das jurisdições: ambas as partes devem estar presentes.

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Putnam faz uma distinção entre dois tipos de capital social: capital vinculativo (bonding capital) e capital intermediário (bridging capital).

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As instituições também podem emitir meras recomendações e opiniões, que não são vinculativas.

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Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.

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Não conseguiu coletar as 100.000 assinaturas necessárias para um referendo nacional vinculativo.

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Embora estas recomendações não sejam juridicamente vinculativas, foram influentes na esfera pública.

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A lei declarada pelo tribunal supremo torna-se vinculativa para todos os tribunais da Índia e também pelos governos sindical e estadual.

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Consequentemente, com o declínio do capital vinculativo mencionado acima, vem inevitavelmente o declínio do capital intermediário, levando a maiores tensões étnicas.

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